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Dissertação Princípios Constitucionais da Adminstração Pública

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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Enviado por alexbisinoto em 13/05/2010
Detalhes sobre o arquivo: 2 páginas.

Princípios Constitucionais da livre associação - Art. 5º - Incisos XVII a XIX - CF/1988.

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Princípios Constitucionais para a livre associação. Institucionalização e Legislação regulamentadora do Terceiro Setor. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. Art. 5º, Incisos XVII a XIX. Produção acadêmica para a disciplina Introdução ao Direito Constitucional. Professor Flávio Di Pardo. Instituição: Escola Técnica Dra. Maria Augusta Saraiva – Centro Paula Souza. São Paulo/SP, agosto/2012.
Enviado por jeansilva em 18/09/2012
Detalhes sobre o arquivo: 11 páginas.

Princípios Constitucionais do Direito Penal - Capitulo 03 - Volume 01

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Princípios Constitucionais do Direito Penal - Capitulo 03 - Volume 01
Enviado por diegorrborges em 15/02/2010
Detalhes sobre o arquivo: 24 páginas.
Tags: livro · ney moura

Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias

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Reunião Ordinária 6 Outubro 2010 Assembleia da República http://www.parlamento.pt/sites/com/XILeg/1CACDLG/Paginas/default.aspx
Enviado por tmealha em 05/10/2010
Detalhes sobre o arquivo: 1 páginas.

DECRETO Nº 103 E 104/2010

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Dispõe sobre a opção do Município de Jacobina/Ba pelo regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo art. 97 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº. 62/2009; Dispõe sobre a opção do Município de Jacobina/Ba pelo regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo art. 97 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº. 62/2009;
Enviado por sitiosoficiais em 21/05/2010
Detalhes sobre o arquivo: 4 páginas.

M114782

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Monografia FAINOR
Enviado por bibliotecaedilsonpontes.opcao em 18/03/2012
Detalhes sobre o arquivo: 48 páginas.

Cadernos da Escola do Legislativo nº 12 - Janeiro/Junho - 2004

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Edição comemorativa dos 10 anos de existência da Escola do Legislativo. Os artigos abordam, entre outros, os seguintes temas: Estado Democrático de Direito; gestão metropolitana; elaboração legislativa e princípios constitucionais do direito parlamentar.
Enviado por assembleia.mg em 29/06/2004
Detalhes sobre o arquivo: 191 páginas.

Direito Constitucional - Alexandre De Moraes_parte_002

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Livro: Direito Constitucional - Alexandre De Moraes_parte_002
Enviado por cdd3b em 15/02/2011
Detalhes sobre o arquivo: 356 páginas.
Tags: right · law · book

Impossibilidade abolir a Tripartição de Poderes no Brasil

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Tripartição de Poderes. Legislativo, Executivo e Judiciário. Cláusula Pétrea que veda Emendas Constitucionais que tendam a abolir a separação dos Poderes no Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes. CAPÍTULO I. Subseção II - Da Emenda à Constituição. Art. 60, § 4º, Inciso III. Produção para a disciplina Introdução ao Direito Constitucional. Professor Flávio Di Pardo. Instituição: Escola Técnica Dra. Maria Augusta Saraiva – Centro Paula Souza. Agosto, 2012.
Enviado por jeansilva em 18/09/2012
Detalhes sobre o arquivo: 11 páginas.

MPMG Jurídico ed 8

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As Atribuições e as garantias constitucionais do Ministério Público como cláusulas superconstitucionais - Gregório Assagra de Almeida | Entrevista: Josefh Capone
Enviado por ceaf em 15/01/2012
Detalhes sobre o arquivo: 80 páginas.
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