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FGTS

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A obra FGTS — Cálculo, Recolhimento Parcelamento e Fiscalização —, além da evolução histórica do instituto e de pertinentes paralelos com as muitas formas residuais de estabilidade, são analisadas, com o cuidado que caracteriza as obras do autor, múltiplas questões de relevo como, por exemplo, aquelas que dizem respeito à natureza jurídica do FGTS, à sua base de cálculo, às suas hipóteses de incidência, à sua gestão, às penas relacionadas ao recolhimento fora do prazo e à sua movimentação. O livro não deixa de tratar de algumas situações especiais, como as que envolvem o recolhimento do FGTS diante de contratos nulos, a impenhorabilidade das contas e os prazos de prescrição aplicáveis ao tema. Cuida ainda o autor, com o desejo de exaurir as questões com o didatismo que lhe é peculiar, das contribuições trazidas pela Lei Complementar n. 110/2001, da sistemática do FGTS no universo jurídico dos empregados domésticos, do processo administrativo fiscal, inclusive da expedição de auto de infração, dos efeitos da mora contumaz no ato de recolhimento e das particularidades atinentes ao pagamento direto dos montantes que deveriam ter sido depositados em conta vinculada. Não tenho dúvidas, portanto, que a obra que ora prefacio mediante essas breves palavras será um sucesso editorial, digno de múltiplas reedições decorrentes da excelente receptividade que certamente provocará no universo dos críticos trabalhistas. Por tantas qualidades, ela galgará, em pouco tempo, o posto de importante referencial teórico e prático. Luciano Martinez Juiz Titular de Vara do Trabalho (TRT da 5a Região) Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela USP.
Publicado por: LTr | Data de publicação: 25/02/2015
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle

A utilização do FGTS no mercado imobiliário: Como usar o FGTS para comprar a casa própria Edição atualizada

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O livro "FGTS - Como usar o dinheiro do FGTS para comprar a casa própria" é um instrumento de grande valia para todo aquele - corretor de imóveis, construtor, comprador ou vendedor, que pretenda comprar ou vender imóvel residencial com utilização dos recursos do FGTS.Todo trabalhador brasileiro tem uma conta no FGTS onde são depositados, mensalmente, o valor equivalente a 8% da remuneração recebida e que pode ser sacada quando da demissão sem justa causa, aposentadoria ou morte do trabalhador.Esse dinheiro é investido pelo Governo Federal no financiamento da construção e aquisição de moradias populares, saneamento e infraestrutura urbana.Mas o trabalhador também pode - a qualquer tempo - usar esses recursos para comprar sua casa própria.Além disso, pode também usar o saldo de sua conta vinculada para pagar até 80% da prestação do financiamento imobiliário, amortizar e até liquidar o saldo devedor de seu contrato.Existem diversas normas jurídicas e administrativas que regulam essa utilização e o objetivo deste livro é divulgar essas normas de utilização do dinheiro do FGTS na compra da moradia própria e facilitar seu entendimento pelo trabalhador e por todos aqueles que participam do negócio imobiliário.
Data de publicação: 15/10/2014
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 134 páginas

Término do Contrato de Trabalho por Justa Causa do Empregador, O: A Falta de Recolhimento dos Depósitos do FGTS e a Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

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O livro destina-se a analisar a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho pelo não depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando configurada a justa causa do empregador contra o empregado, ensejando a possibilidade deste último ingressar na Justiça do Trabalho com Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, nos termos do art. 483, alínea d, da CLT. O método utilizado é a pesquisa (doutrinária e jurisprudencial), abordando-se teses e argumentos variados. Primeiramente, analisa-se o instituto do Fundo de Garantia, conceituando-o nos aspectos pertinentes ao trabalho. Ato contínuo, a rescisão indireta será abordada, listando-se as hipóteses em que pode ocorrer e também o procedimento a ser instaurado pelo empregado. Após, trata especificamente a questão dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da possibilidade ou não da rescisão indireta ? por justa causa patronal pela falta de depósitos do FGTS durante a relação empregatícia. Versa, também, o novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação ao tema.
Publicado por: Livraria do Advogado Editora | Data de publicação: 14/11/2013
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 120 páginas

FGTS DESCOMPLICADO

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presente trabalho tem como objetivo apresentar de modo resumido um modelo pratico e objetivo da nova ação de FGTS, ação esta que atualmente esta movimentando o judiciário brasileiro e, que tem levado milhares de brasileiros a via judicial para ter seu direito garantido. Esta visão diferenciada da matéria faz com que as ações possuam pedidos cumulados, sendo mais uteis ao caso concreto, pois caso um dos pedidos não seja acolhido pelo juiz, o processo não será improcedente.Ressalta-se ainda que, o DIESSE divulgou uma importante nota técnica sobre o assunto que pode ser lida no site:http://www.dieese.org.br/notatecnica/2013/notaTec125FGTSeTR.pdfAdemais o site do TRF 4 fornece gratuitamente a planilha para o calculo da nove ação do FGTS no site:http://www.jfrs.jus.br/ex/cax/sistemas/index.php?No=fgts_webBasta solicitar ao cliente o extrato analítico do FGTS e digitar na planilha apenas os valores referentes a JAM. Não esqueça de imprimir a planilha ao final e anexar a petição inicial, juntamente com os documentos pessoais do autor e o extrato analítico do FGTS.
Data de publicação: 27/12/2014
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 64 páginas

Lei do FGTS - Lei 8.036

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Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Data de publicação: 08/08/2012
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 33 páginas

Aposentadoria e INSS: Entenda como funcionam e defenda-se (Coleção Seus Direitos)

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O que é Previdência Social e Previdência Privada? Como calcular sua aposentadoria? Auxílio-acidente e auxílio-doença: quem tem direito a estes benefícios? Como funciona a aposentadoria especial?A Coleção Seus Direitos foi criada para ajudar a responder essas e muitas outras perguntas, sobre os mais variados temas. Produzida com a consultoria de advogados, explica de maneira simples e direta as dúvidas mais comuns sobre estes assuntos.
Publicado por: Editora Melhoramentos | Data de publicação: 08/10/2015
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 56 páginas
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