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Principais mudanças na Lei de Licitações trazidas pela Lei nº. 12.349, de 15/12/2010

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No dia 15 de dezembro de 2010 foi promulgada a Lei nº. 12.349, que é fruto da conversão da Medida Provisória nº. 495/2010, e altera, dentre outras, a Lei nº. 8.666/93 ("Lei de Licitações"), principalmente o art. 3º desta lei. A nova redação dada pela Lei nº. 12.349/2010 passou a possibilitar margem de preferência nas licitações públicas para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, visando à promoção do desenvolvimento nacional sustentável, que passa a ser um dos objetivos das licitações públicas.
Enviado por araujoepolicastroadv em 27/01/2011
Detalhes sobre o arquivo: 4 páginas.

Agenda anual publicações LICITAÇÕES E CONTRATOS

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IM Instituto Municipal: Arquivo de agenda anual de publicações do DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Enviado por paulavieira8 em 26/11/2012
Detalhes sobre o arquivo: 11 páginas.

Como Participar de Licitações

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Este manual ensina o passo a passo para Empreendedores Individuais (EI), Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) participarem de licitações abertas pela Prefeitura de Cariacica
Enviado por cariacica em 02/10/2012
Detalhes sobre o arquivo: 2 páginas.

AVISO DE DISTRATO REFERENTE CONTRATO Nº 077/2009/AVISO DE ANULAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 011/2010

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O Município de Jacobina – BA, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento a quem interessar possa que o contrato supramencionado, cujo objeto é a prestação de serviço público de hemodiálise do Município de Jacobina, em razão da constatação de erros formais naquele instrumento de acordo, bem como por conveniência desta Administração Pública. Jacobina, 01 de dezembro de 2010; O Município de Jacobina – BA, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento do licitante e de quem mais interessar possa que a modalidade supramencionada, cujo objeto é a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Jacobina, foi anulada com fulcro no artigo 49 da Lei n.º 8.666/93 e alterações, conforme motivos expostos em relatório da comissão permanente de licitações. Abre-se o prazo previsto no artigo 109, I, letra “c” da Lei n.º 8.666/93 e alterações. Jacobina, 06 de dezembro de 2010;
Enviado por sitiosoficiais em 26/12/2010
Detalhes sobre o arquivo: 1 páginas.

Revista TCE

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Edição Especial
Enviado por acandrada em 30/08/2010
Detalhes sobre o arquivo: 286 páginas.
Tags: licitacoes · lei · 866693

Edital/ Aviso de Homologação

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 006 /2012, de candidato classificado no Processo Seletivo Municipal, de acordo com o Edital nº 001/2012, publicado no Diário Oficial do Município, em 09 de fevereiro de 2012. O MUNÍCIPIO DE JACOBINA DA BAHIA, por meu intermédio, autorizou a abertura do procedimento de licitação, a cargo da Comissão Permanente de Licitações, constituída em conformidade com as leis municipais e, com respaldo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos de nº. 8.666/93 e, com as alterações introduzidas pelos demais dispositivos legais, levado a efeito através do TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2012
Enviado por sitiosoficiais em 03/07/2012
Detalhes sobre o arquivo: 2 páginas.

Lei nº 15.608 de 16 de agosto de 2007 - Licitações, Contratos Administrativos e Convênios.

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Estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.
Enviado por saberes.seap em 08/07/2009
Detalhes sobre o arquivo: 96 páginas.

Manual SIGA-ADM - Licitacoes

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Manual do módulo Licitações produzido pelo núcleo IFTM - Dezembro/2010
Enviado por siga-ept em 20/12/2010
Detalhes sobre o arquivo: 25 páginas.

O Pregoeiro – Outubro

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Revista O Pregoeiro Voltada aos pregoeiros e equipe de apoio que estão em busca de uma ferramenta eficaz de atualização e capacitação, com foco na modalidade licitatória do tipo pregão. É um guia útil que fornece notícias, informações técnicas, esclarecimentos da área de compras e licitações públicas, discussão de leis e opiniões profissionais. Além de manter o servidor atualizado, proporciona oportunidade de crescimento por meio dos cursos, treinamentos e eventos divulgados. Inf.: 27,5 x 21 cm | 48 p. | Mensal
Enviado por ca_malucelli em 15/11/2009
Detalhes sobre o arquivo: 48 páginas.

Brazilian News 560

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Mercado IKEA retira almôndegas de todas suas lojas, Empresa espanhola participará de licitações de aeroportos brasileiros, Nova York lembra primeiro ataque contra World Trade Center 20 anos depois, Maracanã será concedido à iniciativa privada em abril deste ano, A última audiência de Joseph Alois Ratzinger como papa foi realizada na quarta-feira no Vaticano. Bento XVI disse que seu pontificado teve momentos de alegria, “mas também difíceis”, mas que sempre se sentiu protegido por Deus e assegurou que sua renúncia não significa voltar à vida privada. Bento XVI afirmou que quando aceitou ser papa, isto significou “viver para sempre para o Senhor”. Segundo o Vaticano, cerca de 150 mil pessoas assistiram a audiência, realizada na Praça de São Pedro.
Enviado por expressnews em 27/02/2013
Detalhes sobre o arquivo: 32 páginas.
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