PDF sobre poderes publicos: 1 a 10 de 201 arquivos da pesquisa em BuscaPDF

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A Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos

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Na primeira parte deste livro ao leitor é fornecido um quadro geral sobre o instituto da responsabilidade civil pública em Portugal. Responsabilidade civil esta decorrente de danos provocados pelo Estado, quer a mesma ocorra no exercício da função jurisdicional (em especial, o erro judiciário), quer seja no desempenho da função administrativa ou da função legislativa. Seguem-se-lhe três peças processuais modelares de acções contra o Estado para exemplificação das situações concretas que podem ser abrangidas pelo regime em causa, aprovado por lei, cujo texto actualizado se reproduz na parte III. Como refere Rui Medeiros no prefácio da obra, pretende-se que o presente livro seja um instrumento para “facilitar o acesso a esta temática pelo público em geral” e “contribuir para que o direito fundamental à reparação dos danos não seja apenas law in books e se converta numa verdadeira law in action”.
Enviado por livrariajuridica em 07/05/2013
Detalhes sobre o arquivo: 3 páginas.

Revista Café & Justiça

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A revista fornece uma leitura simplificada, com temas atuais do CENÁRIO JURÍDICO e novas matérias do cotidiano como SEGURANÇA, TECNOLOGIA, MODA, FÉRIAS, MORADIA entre outros. Artigos exclusivos de importantes doutrinadores e pensadores do cenário jurídico e político Cearense. Conteúdo produzido por membros dos três poderes, que ocupam posição de destaque no cenário político e jurídico local e nacional. Distribuição é gratuita e 100% direcionada. Alcança a todos os magistrados de Fortaleza e a diversas autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, além de entidades de classe e terceiro setor. Credibilidade comprovada pelos próprios leitores. Uma excelente fonte de informação e atualização para os profissionais do Direito e autoridades de todas as esferas da política.
Enviado por edmarjunior em 26/06/2012
Detalhes sobre o arquivo: 108 páginas.

Projeto V ENAFE

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Projeto para patrocinadores. Encontro Nacional dos Advogados Publicos Federais
Enviado por digorc em 22/05/2011
Detalhes sobre o arquivo: 24 páginas.

Revista TCE

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Edição Especial Concursos Públicos
Enviado por acandrada em 30/08/2010
Detalhes sobre o arquivo: 300 páginas.

Apostila de Direito Comercial

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Curso de Direito Comercial parea Concursos Publicos
Enviado por albertothomaz em 19/03/2013
Detalhes sobre o arquivo: 137 páginas.
Tags: concurso · publico

Edital de Concurso Público Nº 001/2012 PMAB

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Reza o consagrado aforismo que "o edital é a lei do concurso público". Essa máxima consubstancia-se no princípio da vinculação ao edital, que determina, em síntese, que todos os atos que regem o concurso público ligam-se e devem obediência ao edital (que não só é o instrumento que convoca os candidatos interessados em participar do certame como também contém os ditames que o regerão). Leia mais em http://jus.com.br/revista/texto/8035/concursos-publicos-e-o-principio-da-vinculacao-ao-edital#ixzz1q8BGMT1l
Enviado por marcossantosdasilva em 24/03/2012
Detalhes sobre o arquivo: 58 páginas.
Tags: pmab · concurso · edital · isonomia

Arranjos Cooperativos Intergovernamentais - Revista de Administração Municipal - Edição 280

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Arranjos Cooperativos Intergovernamentais - Revista de Administração Municipal - Edição 280
Enviado por ibam em 29/04/2013
Detalhes sobre o arquivo: 77 páginas.

Revista Controle Social

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política premia as iniciativas que controlem governo recursos publicos gestao lixo
Enviado por revistacontrolesocial em 06/05/2012
Detalhes sobre o arquivo: 36 páginas.

Apostila de Redação Oficial

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Curso de Redação Oficial para Concursos Públicos
Enviado por albertothomaz em 24/02/2013
Detalhes sobre o arquivo: 23 páginas.

Ed. 01 - Nov/2007

issuu.com/sindsepmt/docs/ocomp-ed01...
Órgão de divulgação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso
Enviado por sindsepmt em 17/11/2007
Detalhes sobre o arquivo: 4 páginas.
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