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DIREITO AERONÁUTICO E DO ESPAÇO EXTERIOR - VOLUME 3: Do Pessoal Aeronáutico - Dos Serviços Aéreos - Contrato de Transporte Aéreo - Responsabilidade Civil (Direito Aeronáutico e Direito Espacial)

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O matéria para compor o conteúdo da obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior, na realidade, começou a ser reunido em 1974, quando o Autor ingressou no Curso de Oficiais Aviadores da Aeronáutica na Academia da Força Aérea – AFA. Mesmo não tendo completado o referido curso, deixando a vida militar após estar no 3° ano como Cadete da Aeronáutica, por força do destino, no período de 06.11.2006 até 02.05.2008, foi lotado na Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, exercendo as funções de Procurador Federal, ocasião em que voltou a reunir material para a elaboração da obra que agora é oferecida ao público leitor.Com efeito, embora dirigido prioritariamente a estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito Aeronáutico e ao Direito Espacial, a obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior destina-se também aos profissionais ligados de uma forma ou de outra à Aviação Civil e Militar, à Infraestrutura aeronáutica, etc.Queremos crer que não há livros disponibilizados no mercado especializado com a abrangência desta obra. De maneira que a obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior tem por objetivo fornecer uma visão muito mais abrangente das principais questões ligadas ao Direito Aeronáutico e ao Direito Espacial tal como eles se encontram na atualidade.Trata-se de um livro jurídico, no qual se procura explicar, com clareza e concisão, conceitos e problemas jurídicos fundamentais, de forma que os estudantes e os profissionais possam ter uma melhor compreensão da realidade da Aviação Civil e da atividade espacial.A obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior é uma obra de fôlego, composta de mais d um volume.Assim é que os volumes que compõem a obra comentam com minúcias os seguintes temas: 1) Noções gerais de espaço aéreo e de espaço exterior; 2) Introdução ao Direito Aeronáutico; 3) Sistema Nacional de Aviação Civil; 4) Direito Internacional Privado no Código Brasileiro de Aeronáutica; 5) Direito do Tráfego Aéreo; 6) Entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro; 7) Noções gerais de Infraestrutura Aeronáutica Brasileira; 8) Sistema Aeroportuário Brasileiro; 9) Sistema Brasileiro de Proteção ao Voo; 10) Sistema de Segurança de Voo da Aviação Civil – SEGVOO; 11) Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro; 12) Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – SIPAER; 13) Sistema de Facilitação, Segurança da Aviação Civil e Coordenação do Transporte Aéreo; n) Sistema de Adestramento e Formação de Pessoal da Aviação Civil; 14) Sistema de Indústria Aeronáutica; 15) Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo; 16) Sistema de Coordenação da Infraestrutura Aeronáutica; 17) Das Aeronaves; 18) Do Pessoal Aeronáutico; 19) Dos Serviços Aéreos; 20) Contrato de Transporte Aéreo; 21) Responsabilidade Civil; 22) Apuração das Infrações Administrativas Aeronáuticas, Providências Administrativas e Julgamento de Recursos Administrativos; 23) Introdução ao Direito do Espaço Exterior; 24) Direito Internacional do Espaço Exterior – DIEE; 25) Sistema Brasileiro de Atividades Espaciais – SBAE; 26) Direito do Espaço Exterior Nacional.Portanto o trabalho tem por finalidade apresentar estudo completo e diversificado do Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior, inclusive daqueles que geralmente não são tratados pela literatura especializada. Por essa razão, a obra certamente será de grande valia para estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior e para os profissionais ligados de uma forma ou de outra à Aviação Civil e Militar, à Infraestrutura aeronáutica, etc.O momento é oportuno para registrar meus agradecimentos aos editores pelo incentivo a fazer chegar ao público leitor esta 2ª edição do 3° Volume da obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior.
Publicado por: Américo Luis Martins da Silva | Data de publicação: 28/09/2015
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 768 páginas

Responsabilidade na Internet: Da responsabilidade de provedores e proprietários de sistemas de redes sociais pelos conteúdos publicados na internet pelos seus usuários

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As redes sociais na internet são a expressão de um conjunto de relações sociais já existentes. Nesse livro, o autor traça um estudo sobre de que forma os proprietários dos sistemas de redes sociais e os provedores de internet podem ou não ser responsabilizados pelos conteúdos que, através de seus servidores, são publicados pelos usuários da internet. A obra traz também uma análise do histórico da responsabilização civil na internet, bem como um paralelo da regulamentação pré e pós Marco Civil da Internet.
Autoria: Kedley Jorge
Data de publicação: 07/05/2015
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 141 páginas

Manual de Direito Civil: Responsabilidade Civil e Contratos

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Esse livro aborda o universo dos contratos de locação, as leis orgânicas, a bioética, os concursos públicos, etc...
Publicado por: Diggiti Studio | Data de publicação: 23/03/2016
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 40 páginas

Direito civil parte geral: obrigações, contratos, atos unilaterais, responsabilidade civil, direito das coisas

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A obra aborda importantes assuntos da vida das pessoas, como seus bens e suas relações mútuas, da mesma maneira como eles estão disciplinados no Código Civil, visando a objetividade necessária aos canditados a concursos.A Coleção Sucesso Concursos Públicos e OAB, escrita por professores conceituados, experientes e dotados de especial didática, tem a finalidade de preparar o operador do Direito, de qualquer nível, para concursos públicos e também para o exame da OAB.No site www.manoleducacao.com.br/colecaosucesso, o leitor poderá avaliar seus conhecimentos com questões dos principais concursos públicos e dos exames da Ordem.Sobre o coordenador:José Roberto Neves Amorim é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Vice-diretor e Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado – Faap. Coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Processo Civil da Faap. Professor de pós-graduação lato sensu em Processo Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor convidado de pós-graduação lato sensu da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.Sobre o autor:Rui Carvalho Piva é Doutor e mestre em Direito das Relações Sociais e Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor de Ética Profissional da Faculdade de Direito de Bauru, na Instituição Toledo de Ensino. Na Fundação Armando Alvares Penteado – Faap, de 2006 a 2012, foi professor de Direito Civil nos cursos de graduação e pós-graduação, professor de Direito Ambiental no curso de pós-graduação de Ribeirão Preto e professor de Gestão Ambiental no curso Gerente de Cidades, em Sorocaba.Outros livros da coleção:• Direito Administrativo• Direito Civil: Família e Sucessões• Direito Constitucional• Direito do Trabalho• Direito Penal – Parte Especial• Direito Penal – Parte Geral• Direito Previdenciário• Direito Processual Civil• Direito Tributário• Estatuto da Advocacia, Prerrogativas e ÉticaFuturos lançamentos:• Direito do Consumidor• Direito Empresarial• Direito Internacional• Direito Processual Penal• Prática Tributária
Publicado por: Editora Manole | Data de publicação: 01/01/2012
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 340 páginas

Responsabilidade Civil do Advogado

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A responsabilização civil do advogado não deve ser vista como um mecanismo de inibição da voluntariedade do profissional sério e competente, mas como fator de recomposição das lesões causadas por aqueles que, mediante atuação culposa ou dolosa, descumprem as obrigações assumidas junto a quem lhes confiou a direção dos seus interesses. Deve ser empregada com firmeza, mas também com suficiente cautela a ponto de não se converter em fonte de injustiças e de supressão da liberdade de atuar que todo advogado precisa ter para bem cumprir os seus deveres.
Publicado por: LTr | Data de publicação: 06/05/2014
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 340 páginas

DIREITO DA ENERGIA NUCLEAR E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ATIVIDADE NUCLEAR COMO RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA EM UMA SOCIEDADE DE RISCOS

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Ao incorporar o conceito sociológico de risco de Ulrick Beck e Niklas Luhmann, infere-se que a sociedade e seus padrões globais de consumo exigem uma ordenação jurídica mínima para viabilizar a segurança jurídica tendo em vista o incremento do risco de danos ambientais futuros. Na atividade nuclear essa preocupação fica ainda mais patente, diante da regulação de seu licenciamento, utilização e destinação de resíduos e da responsabilidade civil por dano. Assim, faz-se necessário problematizar a real necessidade de utilização desta fonte de energia, à vista da Política Nacional de Mudanças Climáticas bem como revisitar os institutos jurídicos aplicáveis a esta atividade, sob a ótica dos princípios ambientais presentes na Constituição da República de 1988, principalmente no tocante à constitucionalidade formal da Resolução CONAMA nº 237/97, sobre licenciamento ambiental, ao prazo prescricional, à limitação do quantum indenizatório e ao juízo competente para o julgamento da causa, presentes nas legislações específicas sobre essa atividade incrementadora de riscos.
Data de publicação: 26/03/2016
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 30 páginas

A Responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista

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Esta obra apresenta a gênese e o desenvolvimento histórico da odontologia brasileira, identificando as suas implicações legais. Aborda questões jurídicas, explorando, especificamente, o instituto da responsabilidade civil. Por fim, examina a figura do cirurgião-dentista como profissional liberal prestador de serviços aos consumidores. Constitui-se como sendo um manual de essencial importância para a adequada e segura atuação de todos os profissionais odontológicos, na medida em que traduz, de forma clara e objetiva, as situações e os efeitos decorrentes das relações jurídicas travadas entre o cirurgião-dentista e o paciente.
Publicado por: Paco Editorial | Data de publicação: 01/10/2014
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 120 páginas

Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho

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A obra aborda os seguintes tópicos: Teoria Geral da Relação Jurídica; Contrato de Trabalho: Concepção Atual; Teoria Geral da Responsabilidade Civil; Responsabilidade Civil Pré e Pós-contratual; Elementos da Responsabilidade Civil (dano, culpa e nexo causal); Honorários Advocatícios; Indenização pela Perda de uma Chance; Acúmulo e Desvio Funcional; Dano Praticado por Empregado, Preposto ou Terceirizado; Assédio Sexual, Moral e Processual; As Revistas Íntimas no Expediente de Trabalho; Acidente do Trabalho; Nexo Técnico Epidemiológico; Elementos da Responsabilidade Acidentária; Indenização do Acidente do Trabalho; Prova Pericial nas Ações Acidentárias; Prescrição da Ação Reparatória e Acidentária; Propriedade Intelectual: Criações e Inventos dos Empregados; Diretrizes de Cálculos das Verbas Indenizatórias; Fundamentos para uma adequada Teoria da Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. Contato: www.facebook.com/blogdallegrave
Publicado por: LTr | Data de publicação: 14/05/2014
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 120 páginas

Responsabilidade Civil e Penal por Dano Ambiental

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A proteção ao meio ambiente tem-se mostrado cada vez mais presente na sociedade brasileira moderna. As pessoas começaram a perceber que a degradação ambiental traz prejuízos muitas vezes irreparáveis. O objetivo deste livro foi analisar a responsabilidade civil e a responsabilidade penal pelo dano ambiental, bem como o dano ambiental propriamente dito, e formas de se buscar a reparação do dano. Para tanto, foram estudados renomados doutrinadores, a legislação brasileira e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a fim de entender os meios de proteção ambiental e as punições a quem fere o meio ambiente.
Data de publicação: 29/05/2015
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 91 páginas

Direito Civil: A responsabilidade sobre os fatos da vida

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O Direito Civil se debruça sobre a responsabilidade sobre os fatos da vida humana que vão desde o trabalho, com a terceirização de que hoje se serve até o próprio Poder Público, passando pela responsabilidade pelo dano causado por ato alegado que geral o direito de resposta que não podem ser negados nem mesmo ás pessoas jurídicas, com a análise de responsabilidade sobre os atos praticados que geram o direito de indenização como aqueles pelos quais os danos são até presumidos e que não precisam ser provados, e finalmente a responsabilidade sob a ótica da família, no reconhecimento da paternidade quanto nas questões de guarda compartilhada. Ou seja, a análise da responsabilidade civil é aqui demonstrada sob seus diversos enfoques todos eles ligados entre si, mas cada qual em sua especificidade dentro do Direito Civil.
Publicado por: Editora Claris Ltda. | Data de publicação: 11/08/2016
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 104 páginas
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