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Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet

books.google.com.br/books?id=MC_WToUcRc8C&dq=responsa...
A presente obra trata das relações jurídicas existentes entre provedores de serviços, usuários e terceiros, e das questões de responsabilidade civil decorrentes da conduta de tais agentes na Internet. Analisa-se o papel de cada um dos provedores de serviços de Internet e os deveres inerentes a suas atividades, bem como a responsabilidade decorrente de seus próprios atos e a responsabilidade oriunda da prática de atos ilícitos por terceiros. São abordados diversos problemas jurídicos relevantes sobre o tema; veiculação de conteúdos ilícitos, abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa, violação de direitos autorais, publicidade enganosa, má utilização de cookies, má utilização de links, incorporação de conteúdos alheios como próprios, spam, transações em web sites de leilões virtuais, identificação e localização dos usuários responsáveis por atos ilícitos, remoção e bloqueio de acesso a conteúdo lesivo, quantificação do dano causado pela divulgação de conteúdo ofensivo, ônus da prova nas questões técnicas inerentes à Internet e limites do sistema jurídico e da jurisdição. São, também, apresentadas decisões do Poder Judiciário brasileiro, relacionadas a cada hipótese de responsabilidade tratada, mostrando-se seus erros e acertos.
Publicado em 01/01/2005
Detalhes sobre o arquivo: 294 páginas.

Responsabilidade civil do Estado por ato legislativo

books.google.com.br/books?id=AKl90U-GBFwC&dq=responsa...
Enfoca a responsabilidade civil como categoria jurídica, pesquisando seu conceito, fundamento e classificação. Aborda a responsabilidade civil do estado e situa suas peculiaridades e fases que compõem seu ciclo evolutivo. Trata da responsabilidade patrimonial do estado legislador. Registra os argumentos de resistência à sua afirmação, as diversas teorias construídas, no Direito nacional e estrangeiro, em sua defesa, investigando seu fundamento.
Publicado por Editora del Rey em 01/01/2003
Detalhes sobre o arquivo: 261 páginas.

Responsabilidade Civil E ReparaÇÃo Do Dano

https://play.google.com/store/books/details?id=mHV2CgAAQBAJ&...
O objetivo deste trabalho, certamente, não é esgotar o tema proposto, mas apenas traçar algumas ideias, a fim de que sirva de incentivo à reflexão e melhor desenvolvimento por parte daqueles dotados de maior cultura jurídica. Limita-se, pois, a estimular os operadores do direito a uma análise mais profunda sobre a temática envolvida, e, neste sentido, por via reflexa, possa trazer frutos positivos ao direito pátrio.
Publicado por Clube de Autores em 31/08/2015
Detalhes sobre o arquivo: 634 páginas.

Responsabilidade Civil Extracontratual Da AdministraÇÃo PÚblica Pelo Dano Ambiental Coletivo

https://play.google.com/store/books/details?id=uMZFBQAAQBAJ&...
O presente trabalho pretende identificar a natureza jurídica da responsabilidade civil da Administração Pública pelo dano ambiental coletivo, verificando os distintos enfoques doutrinários e as previsões constitucionais no ordenamento jurídico Brasileiro. Busca-se também verificar se o Estado tem responsabilidade pelo Dano ambiental e qual seria o fundamento desta responsabilidade na ordem jurídica e nos princípios gerais e específicos de Direito. Neste sentido procura-se identificar as hipóteses em que a Administração Pública é responsável pelo Dano ambiental, seja nos casos de licenciamento e controle de atividades diretamente nocivas; seja nos casos como poluidora direta. Pretende-se ainda, analisar os componentes da responsabilidade civil pelo dano ambiental, tipologia do dano ambiental e as dificuldades inerentes ao tema. Espera-se compreender a aplicação desses conceitos na espécie, responsabilidade da Administração Pública no caso de licenciamento de empresas que provocam dano ambiental e modalidade de responsabilidade. Por fim, ao longo do documento será verificado o posicionamento da jurisprudência sobre o tema em debate.
Publicado por Clube de Autores em 14/07/2009
Detalhes sobre o arquivo: 134 páginas.

Responsabilidade civil dos médicos

books.google.com.br/books?id=a5yqBE4m2pAC&dq=responsa...
Publicado por Jurua Editora em 01/01/2007
Detalhes sobre o arquivo: 221 páginas.

Responsabilidade Civil - A Exclusão da Responsabilidade do Cônjuge ou Convivente nas Relações Conjuntas

books.google.com.br/books?id=2xNaLoQamQEC&dq=responsa...
Publicado por Jurua Editora em 21/10/2017
Detalhes sobre o arquivo: 133 páginas.

Responsabilidade civil por danos ambientais na indústria do Petróleo

books.google.com.br/books?id=mqeX9gLIj70C&dq=responsa...
Discute a preocupação com a questão ambiental, no que diz respeito as atividades petrolíferas e a responsabilidade das empresas envolvidas nessas atividades
Publicado por Editora E-papers em 21/10/2017
Detalhes sobre o arquivo: 102 páginas.

Dano da Perda de Chance

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Pelo que não se fez ou se fez mal com perda de oportunidade duma vantagem DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Nos casos tipo, da colação do “dano de perda de oportunidade”, se é certo que, muitas vezes, não se pode assumir “com certeza” que a oportunidade se teria verificado, se não fosse a conduta ilícita do agente, também não é menos verdade que também nesses casos não se pode assumir “com certeza” o contrário, ou seja que tal oportunidade não viria a ocorrer. Mas uma coisa é “certa”, é que a oportunidade se perdeu. E, assim, é perfeitamente assumível esse dano (de perda de oportunidade), como autónomo, ocasionado e imputável à conduta ilícita do agente. Outra questão será já avaliar se desse “dano de ilicitude”, resultou, ou não, uma “repercussão negativa”, na esfera jurídica da vítima e o seu quantum a indemnizar pelo agente. Estrutura da obra - TÍTULO I - Dano de “Perda de Chance” - x - Ascensão Crescente e Ubiquidade - TÍTULO II - Duas subespécies de dano de “perda de chance” - TÍTULO III - A Capacidade expansiva (horizontal e vertical) do dano de “perda de Chance” – A sua ubiquidade - TÍTULO IV - Dois tipos de dano - TÍTULO V - Cálculo do valor (monetário) do “Dano da repercussão negativa” - TÍTULO VI - Densificação normativa do dano de “perda de chance” - TÍTULO VII - Responsabilidade civil no caso específico do mandato forense - TÍTULO VIII - Responsabilidade Civil no caso específico de prestação de cuidados de saúde - TÍTULO IX - Repercussões, no âmbito do processo civil, da autonomização do dano de “perda de chance” Publico alvo: - Advogados, por deficiência de defesa dos constituintes - Médicos e Enfermeiros, por deficiência de tratamento dos doentes - Hospitais - Funcionários Públicos (e Administração) se aqueles são vitimas de sanções disciplinares, que os afectem na progressão da carreira. - Empresas Concursantes, se ilegalmente excluídas ou “não-vencedoras”, de concursos públicos. - Em geral todo o cidadão que é objecto duma lesão ilícita dum direito seu (propriedade, ou de crédito), e, que, com tal lesão perde a probabilidade duma vantagem.
Publicado por Vida Economica Editorial em 29/09/2017
Detalhes sobre o arquivo: 102 páginas.

Responsabilidade Civil Ambiental

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Esta obra projeta uma leitura acerca das funções da responsabilidade civil como instrumento apto à proteção de danos. Para tanto, transpassa a ideia da função reparatória do instituto jurídico, identicando-o como instrumento de regulação de comportamento social e, por isso, com o seu reposicionamento à pré-fato danoso.
Publicado por Paco Editorial em 26/10/2015
Detalhes sobre o arquivo: 204 páginas.

Responsabilidade civil pré-negocial

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Autoria: Carlyle Popp
Publicado por Jurua Editora em 01/01/2001
Detalhes sobre o arquivo: 359 páginas.
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