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Assédio Moral no Trabalho: O abuso do poder diretivo do empregador e a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado - atuação do ministério público do trabalho

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O livro tem por escopo o estudo sobre o fenômeno do assédio moral no ambiente de trabalho, a partir de uma visão crítica sobre o tema, o qual vem abarrotando a Justiça Especializada com inúmeras ações indenizatórias por danos morais decorrentes de tal prática na atual organização do trabalho.
Publicado por: Livraria do Advogado Editora | Data de publicação: 24/05/2013
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 237 páginas

Término do Contrato de Trabalho por Justa Causa do Empregador, O: A Falta de Recolhimento dos Depósitos do FGTS e a Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

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O livro destina-se a analisar a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho pelo não depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando configurada a justa causa do empregador contra o empregado, ensejando a possibilidade deste último ingressar na Justiça do Trabalho com Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, nos termos do art. 483, alínea d, da CLT. O método utilizado é a pesquisa (doutrinária e jurisprudencial), abordando-se teses e argumentos variados. Primeiramente, analisa-se o instituto do Fundo de Garantia, conceituando-o nos aspectos pertinentes ao trabalho. Ato contínuo, a rescisão indireta será abordada, listando-se as hipóteses em que pode ocorrer e também o procedimento a ser instaurado pelo empregado. Após, trata especificamente a questão dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da possibilidade ou não da rescisão indireta ? por justa causa patronal pela falta de depósitos do FGTS durante a relação empregatícia. Versa, também, o novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação ao tema.
Publicado por: Livraria do Advogado Editora | Data de publicação: 14/11/2013
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 120 páginas

Aposentadoria Espontânea e os seus efeitos no Contrato de Trabalho: A permanência do trabalhador idoso no emprego como prerrogativa dos direitos fundamentais da personalidade

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A presente obra, ao examinar de forma muito pontual a aposentadoria espontânea e seus efeitos sobre a extinção compulsória do contrato de trabalho, o faz com um refinamento didático de fácil compreensão e leitura àqueles que buscam desvendar o intercâmbio de relações entre trabalho e previdência. O refinamento com que o tema é abordado se constitui em marca particular dos autores da obra e reflete a competência e a dedicação dos mesmos em ampliar o universo doutrinário trabalhista. - Éverson Camargo
Publicado por: Livraria do Advogado Editora | Data de publicação: 24/04/2014
Detalhes sobre o livro digital: eBook Kindle, 183 páginas
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