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EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO RELIGIOSO NOBRASIL

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1. Casamento religioso e casamento civil. 2. As Constituições de 1934 e 1937 e a Lei n° 379, de 1937. 3. As Constituições de 1946 e 1967. 4. A Constituição Federal de 1988 e o Novo Código Civil. 4.1. Limites da Nova Constituição. 5. O sistema matrimonial brasileiro. 6.Conclusão.
Enviado por adamkow em 23/03/2012
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IGREJA - ESTADO NO BRASIL - DIREITO

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1. Dimensões fundamentais da Igreja. 1.1. A Igreja, sociedade jurídica. 1.1.1 Direito Canônico e Direito Civil. 2. O Estado como sociedade autônoma e soberana. 2.1. A soberania do Estado perante a Igreja. 2.2. O problema das relações entre a Igreja e o Estado. 3. Legislação brasileira sobre as relações entre a Igreja e o Estado. 3.1. A separação da Igreja e do Estado na constituição de 1891. 3.2. Diagnóstico da situação atual. 3.3. O ensino religioso nas escolas públicas no Brasil. 3.4. O ensino religioso no estado do Rio de Janeiro. 3.5. Ensino religioso e sincretismo. 4. Conclusão.
Enviado por adamkow em 23/03/2012
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Assistencia Religiosa nas Forcas Armadas no Brasil

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Assistencia Religiosa nas Forcas Armadas no Brasil
Enviado por adamkow em 07/10/2012
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A NOÇÃO CANÔNICA DA FAMÍLIA E DO MATRIMÔNIO

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A NOÇÃO CANÔNICA DA FAMÍLIA E DO MATRIMÔNIO
Enviado por adamkow em 06/10/2012
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