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Lições de Direito Administrativo, 5ª edição

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Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.
Publicado por Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press em 29/12/2017
Detalhes sobre o arquivo: 302 páginas.

Direito Administrativo Para Concursos

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Publicado por IESDE BRASIL SA em 29/12/2017
Detalhes sobre o arquivo: 302 páginas.

Direito Administrativo

https://play.google.com/store/books/details?id=9VkxjCURZXgC&...
Publicado por IESDE BRASIL SA em 29/12/2017
Detalhes sobre o arquivo: 302 páginas.

Direito Administrativo Europeu

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Um contributo para o conhecimento e a reflexão deste cada vez mais influente ramo de direito. O direito administrativo europeu é hoje parte integrante do direito administrativo português. Ele impôs-se no nosso país, estabelecendo limites, deveres e direitos para a Administração e para os particulares, influenciando direta e indiretamente a organização e o funcionamento da Administração pública portuguesa. Ainda que embrionário, o direito administrativo europeu é já rico de conteúdo no seu domínio fulcral que são os princípios jurídico-administrativos fundamentais. Ele influencia cada vez mais as Administrações e os direitos administrativos dos Estados-Membros. Estrutura da obra: ENQUADRAMENTO GERAL A. Cronologia da construção europeia B. Sinopse da construção da União Europeia NTRODUÇÃO – Fundamentos e evolução histórica CAPÍTULO I – A administração pública portuguesa face à União Europeia CAPÍTULO II – Organização da União Europeia: princípios gerais CAPÍTULO III – Direito administrativo europeu e organização administrativa nacional CAPÍTULO IV – Execução do direito da União CAPÍTULO V – Direitos fundamentais da União Europeia: sinopse CAPÍTULO VI – Regime dos direitos fundamentais da União Europeia CAPÍTULO VII – Princípios fundamentais de direito administrativo europeu CAPÍTULO VIII – Liberdade e vinculação da Administração da União CAPÍTULO IX – Formas de atuação administrativa CAPÍTULO X – Garantias de juridicidade CAPÍTULO XI – Responsabilidade de direito europeu Público-alvo: Uma obra essencial para que teóricos e práticos do direito conheçam com profundidade os aspectos fundamentais deste ramo do Direito.
Publicado por Vida Economica Editorial em 29/12/2017
Detalhes sobre o arquivo: 302 páginas.

Equilíbrio econômico-financeiro contratual

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Este trabalho focaliza a questão do equilíbrio econômico-financeiro em função, principalmente, do relativismo do pacta sunt servanda, em face da aplicação da cláusula rebus sic stantibus, da teoria da imprevisão e, ainda, da teoria da onerosidade excessiva, demonstrando que os contratos buscam dar efetividade ao princípio da justiça contratual, por meio da rejeição do desequilíbrio da correlação econômico-financeira razoável entre os encargos e as vantagens atribuídas às partes.
Publicado por Editora del Rey em 01/01/2007
Detalhes sobre o arquivo: 413 páginas.

Manual de direito administrativo

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Extremamente didático, o “Manual de Direito Administrativo” apresenta ao estudante uma visão global dos institutos, que são abordados em 4 planos distintos: a) doutrina, b) legislação, c) jurisprudência, e d) sua incidência no Exame da Ordem e em concursos públicos. Ao final de cada capítulo, quadros sinóticos para revisão da matéria, seguidos de questões de concurso para verificação da aprendizagem.
Publicado por Editora Saraiva em 16/01/2018
Detalhes sobre o arquivo: 413 páginas.

Curso de Direito Administrativo - 5a Edição Revisada e Atualizada

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Este livro aborda o maior número possível de temas relativos ao Direito Administrativo. O princípio orientador da obra não foi o de desprezar determinados assuntos, mas o de fazer menção a todos, evitando, todavia, considerações muito extensas e exaustivas. A preferência é dada à explanação apenas suficiente para o entendimento inicial de cada assunto. O índice alfabético incluído ao final do trabalho procura reunir o maior número possível de vocábulos e expressões comumente utilizados em Direito Administrativo. O objetivo é possibilitar sua utilização como dicionário de Direito Administrativo.
Publicado por Jurua Editora em 21/05/2019
Detalhes sobre o arquivo: 239 páginas.

Programa de direito administrativo 2

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Sumário - Atuação do Estado no Domínio Econômico; Processo e Procedimento Administrativo; Controle da Administração Pública; Responsabilidade Civil do Estado; Intervenção do Estado na Propriedade Privada; Dos Servidores Públicos.
Publicado por EDIPUCRS em 21/05/2019
Detalhes sobre o arquivo: 191 páginas.

Direito administrativo brasil-argentina

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Trata-se de obra coletiva internacional que homenageia um dos maiores expoentes do direito administrativo e que tanto influenciou os publicistas da América Latina; Agustín Alberto Gordillo. Coordenado por Farlei Martins Riccio de Oliveira, membro da Advocacia Geral da União e professor universitário, reúne dezoito artigos jurídicos de importantes nomes do moderno direito público. A publicação é imperdível para o conhecimento do direito argentino e atualização dos operadores do direito brasileiro
Publicado por Editora del Rey em 21/05/2019
Detalhes sobre o arquivo: 587 páginas.

Curso de Direito Administrativo Positivo

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Publicado por Editora del Rey em 21/05/2019
Detalhes sobre o arquivo: 774 páginas.
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