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Direito Administrativo Basico para Concursos

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Publicado por Edições de Concursos

DIREITO ADMINISTRATIVO

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Esta obra aborda com objetividade e clareza de exposição toda a matéria do direito administrativo. Apresenta uma análise didática, mas aprofundada, dos princípios do direito administrativo, da administração pública, do ato administrativo, do poder regulamentar e de polícia, dos agentes públicos, dos cargos públicos, dos serviços públicos, da execução dos serviços públicos, da fundação pública, da sociedade de economia mista, da licitação, do contrato administrativo, da intervenção estatal no domínio econômico, da desapropriação, dos bens públicos, do controle da administração pública, do processo administrativo, da sindicância e da responsabilidade civil do Estado. A presente edição conta com referências à Lei das Micro e Pequenas Empresas e ao Regulamento da Lei dos Consórcios Públicos.
Publicado por Editora Saraiva em 06/10/2017

Equilíbrio econômico-financeiro contratual

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Este trabalho focaliza a questão do equilíbrio econômico-financeiro em função, principalmente, do relativismo do pacta sunt servanda, em face da aplicação da cláusula rebus sic stantibus, da teoria da imprevisão e, ainda, da teoria da onerosidade excessiva, demonstrando que os contratos buscam dar efetividade ao princípio da justiça contratual, por meio da rejeição do desequilíbrio da correlação econômico-financeira razoável entre os encargos e as vantagens atribuídas às partes.
Publicado por Editora del Rey em 01/01/2007
Detalhes sobre o arquivo: 413 páginas.

Curso de Direito Administrativo - 5a Edição Revisada e Atualizada

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Este livro aborda o maior número possível de temas relativos ao Direito Administrativo. O princípio orientador da obra não foi o de desprezar determinados assuntos, mas o de fazer menção a todos, evitando, todavia, considerações muito extensas e exaustivas. A preferência é dada à explanação apenas suficiente para o entendimento inicial de cada assunto. O índice alfabético incluído ao final do trabalho procura reunir o maior número possível de vocábulos e expressões comumente utilizados em Direito Administrativo. O objetivo é possibilitar sua utilização como dicionário de Direito Administrativo.
Publicado por Jurua Editora em 21/03/2019
Detalhes sobre o arquivo: 239 páginas.

Manual de direito administrativo

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Extremamente didático, o “Manual de Direito Administrativo” apresenta ao estudante uma visão global dos institutos, que são abordados em 4 planos distintos: a) doutrina, b) legislação, c) jurisprudência, e d) sua incidência no Exame da Ordem e em concursos públicos. Ao final de cada capítulo, quadros sinóticos para revisão da matéria, seguidos de questões de concurso para verificação da aprendizagem.
Publicado por Editora Saraiva em 16/01/2018
Detalhes sobre o arquivo: 239 páginas.

Direito Administrativo: Teoria e Prática

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Com a missão de disponibilizar o melhor conteúdo preparatório para 1ª e 2ª Fase do Exame de Ordem, na área de direito Administrativo, esta obra reúne os principais temas de direito material e processual cobrados na OAB. O sucesso do professor Felipe Dalenogare Alves pode ser constatado a partir da grande procura dos seus preparatórios e, principalmente, pelas inúmeras manifestações positivas de seus alunos, na fanpage Prof. Felipe Dalenogare, na fanpage CEISC e no Grupo de Estudos CEISC 2ª Fase OAB – Administrativo, do facebook. Um grande diferencial do autor, além da sua caminhada acadêmica, como Doutorando, Mestre, Especialista em Direito Público, Gestão Pública Municipal e em Educação em Direitos Humanos, professor de Pós-Graduação e preparatórios para OAB e Concursos Públicos, é a capacidade de transformar a didática de sala de aula em uma obra escrita, de trabalhar um conteúdo complexo com uma abordagem simples, clara, objetiva e de fácil compreensão pelos alunos. A obra “Direito Administrativo: teoria e prática” é resultado de um longo trabalho, o livro traz a técnica que exige a matéria, aliada ao layout didático, que leva ao leitor tanto a teoria, quanto a prática do Direito Administrativo, é a combinação perfeita para todos aqueles que estão se preparando para o Exame da Ordem, tanto para a 1ª fase, quanto para a 2ª fase. A obra está dividida em duas grandes partes, a 1ª parte trata de direito material e a 2ª parte de direito processual, cada uma se subdivide em eixos de estudo, didaticamente pensados para um estudo sistemático. Merece referência as atualizações legislativas apresentadas nesta obra, os entendimentos jurisprudenciais do STF, STJ e Tribunais de Contas, inseridos no próprio corpo do texto, facilitando a leitura integrada entre doutrina e jurisprudência, além da inserção de diversos diagramas, fluxogramas, quadros sinóticos e esquemas, resumindo graficamente e didaticamente os pontos mais relevantes da matéria, a inclusão de exercícios no final de cada capítulo da 1ª parte, incluindo questões da FGV, bem como, de enunciados à prática de peças processuais e a inclusão de estruturas no final de cada capítulo da 2ª parte do livro, contendo a forma de estruturação das principais peças prático-profissionais já cobradas ou que podem vir a ser cobradas pela FGV. Parabéns professor, este livro foi pensado à aprovação dos alunos! Bom estudo a todos! Professora Franciele L. Kühl Mestranda em Políticas Públicas de Inclusão Social Pós-Graduanda em Direito Processual Civil Coordenadora dos preparatórios para 2ª Fase da OAB, no CEISC Cursos Preparatórios LTDA.
Publicado por Estudos de Direito em 05/01/2018
Detalhes sobre o arquivo: 239 páginas.

Lições de Direito Administrativo, 5ª edição

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Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.
Publicado por Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press em 29/12/2017
Detalhes sobre o arquivo: 302 páginas.

Direito administrativo brasil-argentina

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Trata-se de obra coletiva internacional que homenageia um dos maiores expoentes do direito administrativo e que tanto influenciou os publicistas da América Latina; Agustín Alberto Gordillo. Coordenado por Farlei Martins Riccio de Oliveira, membro da Advocacia Geral da União e professor universitário, reúne dezoito artigos jurídicos de importantes nomes do moderno direito público. A publicação é imperdível para o conhecimento do direito argentino e atualização dos operadores do direito brasileiro
Publicado por Editora del Rey em 21/03/2019
Detalhes sobre o arquivo: 587 páginas.

Um novo direito administrativo?

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“Um novo direito administrativo?” é uma obra que procura identificar as principais transformações e os novos desafios que o direito administrativo atualmente enfrenta por força das influências que sobre ele exercem os fenómenos da integração na União Europeia e o direito produzido pelas organizações internacionais. Nela damos conta da influência dos ordenamentos jurídicos externos, que se entrelaçam com o ordenamento jurídico nacional em decorrência da abertura constitucional, assim como das modificações internas motivadas pela assimilação dos contributos das ciências sociais e económicas, que concorreram para o desencadear do “novo método do direito administrativo”. Trata-se de um trabalho orientado para uma função pedagógica, e por essa razão assenta numa estrutura simples, exemplificativa e, fundamentalmente, problematizadora, cujo objetivo é desencadear a discussão de “questões clássicas” à luz do novo enquadramento, esperando assim encetar um diálogo com os leitores e conseguir muitas e frutíferas respostas à questão provocatória que lançamos: um novo direito administrativo?
Publicado por Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press em 01/05/2010
Detalhes sobre o arquivo: 98 páginas.

Direito Administrativo

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O livro procura sistematizar o Direito Administrativo, atualmente mais dinâmico e, porque não dizer, mais flexível e aberto a inovações. Desta forma, os autores desmistificam alguns institutos e conceitos, trazendo uma visão simples da matéria, respaldada em uma análise profunda de seus Institutos e Instrumentos. Este segundo tomo trata, especificamente, dos Contratos Administrativos, da Intervenção do Estado na Propriedade, dos Bens Públicos, do Processo Administrativo, da Responsabilidade Civil do Estado e do Controle da Administração Pública.
Publicado por Elsevier Brasil em 29/07/2013
Detalhes sobre o arquivo: 272 páginas.
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