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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Princípios Constitucionais para a livre associação. Institucionalização e Legislação regulamentadora do Terceiro Setor. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. Art. 5º, Incisos XVII a XIX. Produção acadêmica para a disciplina Introdução ao Direito Constitucional. Professor Flávio Di Pardo. Instituição: Escola Técnica Dra. Maria Augusta Saraiva – Centro Paula Souza. São Paulo/SP, agosto/2012.

Princípios Constitucionais do Direito Penal - Capitulo 03 - Volume 01

Reunião Ordinária 6 Outubro 2010 Assembleia da República http://www.parlamento.pt/sites/com/XILeg/1CACDLG/Paginas/default.aspx

Monografia FAINOR

Dispõe sobre a opção do Município de Jacobina/Ba pelo regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo art. 97 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº. 62/2009; Dispõe sobre a opção do Município de Jacobina/Ba pelo regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo art. 97 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº. 62/2009;

Livro: Direito Constitucional - Alexandre De Moraes_parte_002

Preâmbulo. Título I: Da Organização do Estado do Paraná. Título II: Da Administração Pública. Título III: Da Organização dos Poderes. Título IV: Dos Tributos e dos Orçamentos. Título V: Da Ordem Econômica. Título VI: Da Ordem Social. Título VII: Das Disposições Constitucionais Gerais.

As Atribuições e as garantias constitucionais do Ministério Público como cláusulas superconstitucionais - Gregório Assagra de Almeida | Entrevista: Josefh Capone

Cartilha da Mulher Presa destina-se a esclarecer os direitos e deveres das mulheres encarceradas, com informações claras e diretas sobre garantias constitucionais, prerrogativas legais e administrativas. Trata-se de ferramenta voltada para a ressocialização da mulher presa, disponibilizada gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)