issuu.com/sitiosoficiais/docs/1_so_pm_jacobina_27.01....
A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Jacobina/BA, por seu respectivo Secretário, com fins à instrumentalização do procedimento administrativo fiscal instaurado, ante o auto de infração em epígrafe, onde consta, enquanto ente autuante, o Município de Jacobina, e, enquanto contribuinte autuado, a empresa Jacobina Mineração e Comércio Ltda., vem EMITIR as necessárias considerações, a partir de amparo técnico e de ordem jurídica, e, ao final, DECIDIR;
Substitui membro da Comissão de Organização Escolar Integrada, nomeado pela Portaria nº 381, de 09 de dezembro de 2009;
Dispõe sobre a designação de Servidora Pública Municipal e dá outras providências;
Enviado por sitiosoficiais em 08/02/2011
Detalhes sobre o arquivo: 115 páginas.