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ANEXO I - Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março– Abril; ANEXO II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril de 2012/Bimestre Março – Abril; ANEXO III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Maio/2011 a Abril/2012; ANEXO I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Maio/2011 a Abril/2012; ANEXO II - Demonstrativo da Divida Consolidada Liquida Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2012 a Abril/2012;

ANEXO I - Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março– Abril; ANEXO II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril de 2012/Bimestre Março – Abril; ANEXO III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Maio/2011 a Abril/2012; ANEXO I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Maio/2011 a Abril/2012; ANEXO II - Demonstrativo da Divida Consolidada Liquida Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2012 a Abril/2012;

ANEXO I –Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2012 Março – Abril; ANEXO II – Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2012 / Bimestre Março - Abril ; ANEXO III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Abril / 2012; ANEXO V – Demonstrativos das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Bimestre janeiro a Abril 2012/ Bimestre Março – Abril; ANEXO I - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa Com Pessoal Quadrimestre Janeiro - Abril – 2012; ANEXO II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquidada Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1º. Quadrimestre 2012/ Quadrimestre 2012/ Quadrimestre Janeiro – Abril;

ANEXO I –Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2012 Março – Abril; ANEXO II – Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2012 / Bimestre Março - Abril ; ANEXO I - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa Com Pessoal Quadrimestre Janeiro - Abril – 2012; ANEXO II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquidada Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1º. Quadrimestre 2012/ Quadrimestre 2012/ Quadrimestre Janeiro – Abril;

ANEXO I- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2010/ BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO; ANEXO II- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010/ BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO; ANEXO III- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2010 A DEZEMBRO/2010; ANEXO V- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO;

Anexo I - Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2012/ Bimestre Julho-Agosto; Anexo II - Demonstrativo da Execução das Despesas Por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto de 2012/ Bimestre Julho-Agosto; Anexo I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Setembro/2011 a Agosto/2012; Anexo II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2012 a Agosto/2012;

ANEXO I - Demonstrativo da Despesa Com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2011 a Dezembro/2011; ANEXO V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2011; ANEXO VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro / 2011; ANEXO VII - Demonstrativo dos Limites Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2011 a Dezembro/2011;

ANEXO I - Demonstrativo da Despesa Com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2011 a Dezembro/2011; ANEXO V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2011; ANEXO VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro / 2011; ANEXO VII - Demonstrativo dos Limites Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2011 a Dezembro/2011;

O presente manual de Direito Fiscal e Processo Tributário em que o autor, percorrendo os ordenamentos jurídicos de Portugal e de Espanha, desenvolve os princípios da justiça fiscal, aborda as principais garantias dos contribuintes, analisa os principais temas do processo e do procedimento tributário, e termina com uma síntese atual dos principais impostos que integram o sistema fiscal português.

AnexoI- Relatório resumido da execução orçamentária balanço orçamentárioorçamentos fiscal e da seguridade social janeiro a agosto 2012 / bimestre julho – agosto; Anexo II- Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo da execução das despesas por função/sub função Orçamentos fiscal e da seguridade social janeiro a agosto 2012 / bimestre julho – agosto;