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Conselho fiscal nas sociedades anônimas brasileiras

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Numa análise profunda do Conselho Fiscal nas sociedades comerciais, o autor atrai a atenção para a importância da sua existência e para a necessidade da sua reformulação à luz da lei. Tece considerações históricas sobre as companhias e sua evolução; exami
Publicado por Editora del Rey em 12/11/2018
Detalhes sobre o arquivo: 176 páginas.

Jusformulários fiscal

books.google.com.br/books?id=v3KVIP1tEzUC&dq=fiscal&h...
Publicado por Wolters Kluwer Portugal em 12/11/2018
Detalhes sobre o arquivo: 508 páginas.

Desafios do federalismo fiscal

books.google.com.br/books?id=92H9CSfVIGgC&dq=fiscal&h...
A globalização econômica, que interfere nos sistemas tributários nacionais, as mudanças demográficas, que alteram as demandas por políticas públicas, e a necessiadde de harmonizar a competição tributária entre estados, municípios e o próprio governo federal são desafios não só para o Brasil, mas para inúmeros países em todos os continentes. Este livro analisa esses desafios e a maneira com que vêm sendo enfrentados, contribuindo para a discussão de propostas de reforma que conciliem a disciplina fiscal com a modernização tributária, o equilíbrio federativo e a qualidade da gestão pública.
Publicado por FGV Editora em 01/01/2006
Detalhes sobre o arquivo: 114 páginas.

Execução Fiscal

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A obra comenta os artigos da Lei no 6.830/80 que dispõe sobre os procedimentos para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. Aborda as reformas introduzidas no Processo de Execução regulado pelo CPC, realizando o cotejo entre as normas do CPC e as da LEF. Contém jurisprudência do STJ sobre temas controvertidos.
Publicado por Editora del Rey em 01/01/2006
Detalhes sobre o arquivo: 303 páginas.

Disciplina fiscal e qualidade do gasto público

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Analisa o orçamento público pelo foco da gestão e discute as implicações das parcerias público-privadas. Propõe aperfeiçoamentos nas normas e práticas orçamentárias que eliminem desperdícios e permitam reorientar os recursos livres, de acordo com as prioridades do desenvolvimento nacional.
Autoria: Armando Cunha
Publicado por FGV Editora em 12/11/2018
Detalhes sobre o arquivo: 151 páginas.

Manual de Direito Fiscal - perspetiva multinível

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Esta obra pretende transmitir uma visão abrangente do direito fiscal enquanto temática jurídica e interdisciplinar, de relevo central para a edificação de uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária. Ela adota uma perspetiva multinível - direito interno, direito europeu e direito internacional -, tida hoje como indispensável à compreensão da estrutura e inserção do sistema fiscal no seu todo e à análise dos impostos em especial. Uma atenção particular é concedida à apresentação dos valores, princípios e regras materiais do direito fiscal, aos métodos relativos à sua interpretação e aplicação e às garantias procedimentais e processuais dos contribuintes. Como pano de fundo, destaca-se o papel essencial do sistema fiscal na promoção do crescimento económico e da correspondente necessidade de preservação da base tributária, que remete para a luta contra a fraude fiscal e a corrupção.
Publicado por Leya em 12/10/2018
Detalhes sobre o arquivo: 151 páginas.

Direito Penal Fiscal

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Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema Direito Penal Fiscal/Evasão Fiscal. O autor expressa a sua visão quanto à necessidade do combate sem tréguas à Evasão e Fraude Fiscais e analisa a vertente legal do Direito Penal Fiscal como instrumento e aliado nesse mesmo combate. Evidencia ainda a atuação permissiva dos governos, com os RERT I, II, III, com a operação furacão e monte branco e revela informação quantitativa quanto ao impacto da Evasão e Fraude Fiscais nas contas públicas. Estrutura da obra Breve resenha histórica com evolução legislativa Contra-ordenações fiscais e crimes fiscais Razões para a criminalização do ilícito fiscal grave Criminalização do ilícito fiscal no Direito Comparado As penas privativas da liberdade O Decreto-Lei 20-A/90, de 15 de janeiro, e o Decreto-Lei 15/2001, de 5 de junho Momento e lugar da prática da infração fiscal Atuação em nome de outrem e responsabilidade penal das pessoas coletivas Penas principais e penas acessórias Concurso de crimes fiscais e de crimes comuns A prescrição do procedimento criminal Outros crimes O RGIT A evasão e fraude fiscais em Portugal O Orçamento de Estado para 2013 e a sua interferência no âmbito do RGIT e Evasão e Fraude Fiscais.
Publicado por Vida Economica Editorial em 01/05/2013
Detalhes sobre o arquivo: 112 páginas.

III Congresso de Direito Fiscal

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Uma obra que atesta a qualidade e rigor do III Congresso de Direito Fiscal, um evento plurianual que se realizou mais uma vez em 2012. Inclui dois artigos de especialistas internacionais na área do direito fiscal. Uma obra temática, dedicada não só a profissionais especializados na área da fiscalidade como também ao universo académico, este último cada vez mais largo e dinâmico.
Publicado por Vida Economica Editorial em 01/09/2013
Detalhes sobre o arquivo: 544 páginas.

Lei do Planeamento Fiscal Abusivo 2013 - Anotada & Comentada

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Lei do Planeamento Fiscal Abusivo (LPFA), introduzida pelo Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de Fevereiro, anotada e comentada. Coordenação: Glória Teixeira (Faculdade de Direito da Universidade do Porto). Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).
Autoria: Lexit
Publicado por Lexit em 01/01/2013
Detalhes sobre o arquivo: 544 páginas.

INTRODUÇÃO AO DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS

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Como se pode ver pela sua leitura, este livro contém uma pequena introdução ao direito fiscal das empresas, em que são recortados alguns dos aspectos gerais e mais importantes do quadro geral em que se desenvolve a complexa realidade da actual tributação das empresas. Nela encontramos quer o quadro constitucional e legal mais relevante que a suporta, quer o contexto de internacionalização, integração e globalização económicas em que se desenvolve, quer, ainda, a necessidade imperiosa de uma tributação mais simples e coerente das empresas.
Publicado por Leya em 24/10/2013
Detalhes sobre o arquivo: 544 páginas.
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