PDF sobre mixlegal: 1 a 10 de 42 arquivos da pesquisa em BuscaPDF

MixLegal Impresso nº 15

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Leia no MixLegal número 15: Sacolas plásticas são banidas do comércio paulistano; Câmara aprova legislação para enquadramento da atividade de lan houses; Ministério do Trabalho e Emprego cria grupo para avaliar legislação sobre ponto eletrônico
Enviado por fecomercio em 02/06/2011
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MixLegal Impresso nº 16

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Leia no MixLegal Impresso - Comerciante fique atento: não receba nota manchada; Trabalho: Governo cria Lei para quitação de dívidas trabalhistas; Arbitragem: Fecomercio oferece serviço em parceria com outras entidades.
Enviado por fecomercio em 05/07/2011
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MixLegal Impresso nº 19

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Veja o que é destaque no Mixlegal Impresso: Lei proíbe uso de celular em bancos e prejudica clientes, avalia FecomercioSP; Tramita na Câmara dois Projetos de Lei que estendem o Direito do Arrependimento no comércio; FecomercioSP solicita Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Protocolo 21/2011 do Confaz; O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais toma três decisões que beneficiam as pequenas empresas;
Enviado por fecomercio em 02/10/2011
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MixLegal Impresso nº 18

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Veja os destaques do MixLegal Impresso: Recurso não depende mais de pagamento de multa; Justiça - Fecomercio defende a junção de dois PLs para microempresas; Capacitação - Três propostas para a qualificação da mão de obra tramitam no Congresso.
Enviado por fecomercio em 31/08/2011
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MixLegal Impresso nº 17

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Leia no MixLegal Impresso: Pé no freio nas entregas - As empresas que oferecerem entrega em domicílio estão proibidas de estimularem seus motociclistas a andarem em alta velocidade; Trabalho: Falsificação de atestado médico leva a Justiça a validar justa-causa; Tributação: Prefeitura reabre o Programa de Parcelamento Incentivado;
Enviado por fecomercio em 31/07/2011
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MixLegal impresso nº 20

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Leia no MixLegal Impresso: INSS menor para as donas de casa - Lei federal estabelece que segurado facultativo sem renda própria pode contribuir com a previdencia; Tributação - Entenda a diferença entre Nota Fiscal Paulista e a Paulistana; Gestão - Em 2012, as empresas poderão pagar dívidas trabalhistas com cartão.
Enviado por fecomercio em 03/11/2011
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MixLegal Impresso nº 24

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Leia no MixLegal Impresso: Projeto de lei proíbe empresas de fazerem cobranças antecipadas por serviços; Prefeitura quer vistorias e laudos técnicos em prédios a cada cinco anos; Apreensões de mercadorias pirateadas e falsificadas triplicam; Justiça considera folha de salário insumo, permitindo abatimentos no Fisco
Enviado por fecomercio em 01/03/2012
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MixLegal Impresso nº 21

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Leia no MixLegal Impresso: ICMS zero para importado; Justiça suspende a lei da sacola plástica; Micro e pequenas empresas podem parcelar débitos; Fisco estadual identifica cartões que cometeram infrações;
Enviado por fecomercio em 30/11/2011
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MixLegal Impresso nº 22

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Leia no MiXLegal Impresso: Comerciantes podem parcelar ICMS; Simples ganha novas regras na chegada do ano novo; Quem comercializar produtos ilegais pode perder CNPJ; Inovação é foco da terceira edição do Prêmio da FecomercioSP
Enviado por fecomercio em 08/01/2012
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Mixlegal Impresso nº 27

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Veja no Mixlegal: Cobrança indevida tem nova regra; PJ pode constituir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada; FecomercioSP é contra projeto de lei que proíbe a data no talão de cheque.
Enviado por fecomercio em 31/05/2012
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